A medida provisória que reforma o ensino médio chegou à Câmara dos Deputados. O texto institui a política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral e altera as leis do Fundeb (Lei
11.494/07) e das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei
9.394/96).
Na prática, a medida amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 1.400 horas; prevê que sejam obrigatórias as matérias de português, matemática e inglês; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (
BNCC) e por itinerário específico com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O deputado Mandetta analisa a chegada da Medida Provisória como uma oportunidade para desengessar a educação dos jovens. “O ensino médio como está no Brasil precisa de novos olhares. Precisamos enfrentar o debate e a MP vai alavancar esse processo”, acredita. “Vamos debater na comissão de Educação e quero apresentar propostas no sentido de deixar o ensino médio mais atrativo e profissionalizante”, completa.
Confira outros pontos da medida provisória
Sem extinção de disciplinas
O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, garantiu que as mudanças previstas na MP não representam o fim de disciplinas não citadas como obrigatórias, como artes, educação física e filosofia, por exemplo.
"Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. No que a base nacional definir, todas passarão ser obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química”, diz o secretário.
“A diferença é que, quando são feitas ênfases, pode-se colocar, somente nas ênfases, os alunos que têm o interesse de seguir aquela área. E vamos, inclusive, privilegiar os professores e os alunos com aprofundamento. Não adianta continuarmos pensando que vamos ensinar tudo a todos, enquanto que as habilidades e as competências individuais são diferentes", acrescenta.
Notório saber
Além do inglês, as escolas de ensino médio poderão oferecer uma segunda língua estrangeira opcional, preferencialmente o espanhol. Também se abre a possibilidade de que "profissionais de notório saber" sejam contratados para dar aula de formação técnica e profissional.
Tempo integral
A MP ainda cria a política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral. Para financiar essa política, é previsto repasse de recursos do Ministério da Educação para os estados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Agência Câmara e Assessoria de Imprensa
26/09/2016 - Segunda