Como membro titular da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, o deputado federal Mandetta encarou como um grande avanço a aprovação do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
Segundo o parlamentar, a Câmara precisava avançar na votação da proposta que tramita na Casa há mais de 15 anos. Ele explica que o substitutivo aprovado apresenta propostas que vão ao encontro dos ruralistas e indígenas.
“O trabalho da comissão foi marcado por discussões acaloradas daqueles que não queriam que se avançassem no tema. Senti uma total ausência do governo que não apresentou em nenhum momento, uma sugestão, um caminho para solucionar os conflitos por terra no país”, declarou.
Nova tramitação
Pelo texto aprovado, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Os projetos de lei de demarcação terão tramitação semelhante à de medida provisória. Assim, os projetos trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo.
Representante indígena
Além disso, o substitutivo prevê a criação de uma vaga permanente na Câmara dos Deputados para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade dos índios no Parlamento. A forma de eleição desse representante ainda seria definida por lei, posteriormente.
A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores..
Assessoria de Comunicação