Universalizar os serviços do judiciário e levar cidadania a todos os moradores de Mato Grosso do Sul. Com esse princípio, o Tribunal de Justiça do Estado lançou nesta quarta-feira (24) o programa Judiciário em Movimento, com apresentação da “Carreta da Justiça”, que vai levar atendimento do Juizado Comum a 25 municípios sul-mato-grossenses que não possuem comarcas. A cerimônia de lançamento ocorreu na sede do Tribunal, no Parque dos Poderes, e contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja e demais autoridades.
O programa do judiciário foi inspirado na Caravana da Saúde, projeto do Governo do Estado que desde 2015 vem reestruturando o sistema de saúde de Mato Grosso do Sul, de forma regionalizada, beneficiando as 79 cidades sul-mato-grossenses. A partir de setembro, a carreta inicia os atendimentos de apreciação e julgamento de todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais. Semelhante a um pequeno fórum, a carreta tem gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância. Rochedo será a primeira cidade a ser atendida.
Regulamentação – Durante o lançamento do programa Judiciário em Movimento, o governador Reinaldo Azambuja sancionou um conjunto de quatro leis que regulamenta o funcionamento das varas itinerantes. A iniciativa do TJMS contou com apoio da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE-MS), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e Governo do Estado.
Reinaldo destacou que os serviços oferecidos pela carreta atende revindicação antiga dos 25 municípios. “Agora, as pessoas que vivem nessas cidades terão oportunidade de serem atendidas pela justiça sem precisar se deslocar de um município para outro”, observou. Segundo ele, o acesso facilitado por meio do programa vai “ressoar fora das fronteiras de MS e servir de exemplo para outros estados”, ainda mais em época onde comarcas estão sendo fechadas país afora por causa da crise econômica instalada no Brasil.
Nesse sentido, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador João Maria Lós, pontuou que o projeto já é destaque nacional antes mesmo de ser executado. “Quatro presidentes de outros tribunais estaduais já pediram detalhes do nosso programa”, revelou. Conforme ele, os benefícios vão além do atendimento regionalizado. Para comprar e equipar a carreta, o TJMS investiu cerca de R$ 700 mil. Se fosse construir e estruturar prédios de fóruns nas 25 cidades que não possuem comarcas, o Tribunal gastaria em torno de R$ 100 milhões.
Também participaram da cerimônia de lançamento o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi; o procurador-geral de Justiça do MPE-MS, Paulo Passos; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado, Luciano Montalli; e o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, entre outras autoridades.
